DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º (03001.002563/2026-68), resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor FERNANDO JOSÉ DA SILVA PAIVA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE nº XX009XX, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar do seminário internacional "Cadeias de valor, emprego e integração regional na América Latina e Caribe, à luz do Acordo MERCOSUL-União Europeia", organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), no período de 19 a 22 de agosto de 2026, em Assunção/Paraguai., incluído trânsito, com ônus limitado.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos servidores EDNEI RAMTHUM DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 1766665, ocupante de função comissionada código FCE 1.13, e CONRADO KLEIN DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1648573, ocupante de função comissionada código FCE 1.13, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da 21ª Reunião do Painel de Especialistas em Operações e Mercadorias Perigosas (RPEO/21), em Lima - Peru, no período de 6 a 12 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.061804/2026-67.

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 03001.001950/2022-53 e em cumprimento à determinação contida no Acórdão nº 679/2026 - TCU - Plenário, resolve: Art. 1º ALTERAR o fundamento legal da concessão de aposentadoria da ex-servidora Ana Maria Vieira, Auxiliar Administrativo, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE n.º XX652XX, concedida por meio da PORTARIA DIDES nº 131, de 22 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2022, seção 2, página 21. Art. 2º Onde se lê: "...com fundamento no art. 20, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, leia-se: com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 03001.000731/2022-57 e em cumprimento à determinação contida no Acórdão nº 679/2026 - TCU - Plenário, resolve: Art. 1º ALTERAR o fundamento legal da concessão de aposentadoria da ex-servidora Alderice de Oliveira Rego, Secretária, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE n.º XX765XX, concedida por meio da PORTARIA DIDES nº 25, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, seção 2, página 24. Art. 2º Onde se lê: "...com fundamento no art. 20, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, leia-se: com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

FERNANDO GAIGER SILVEIRA

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.004894/202694, AUTORIZA, o afastamento do País de BRUNO NERI DA SILVA, CPF: 009..-96, Diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, para acompanhar o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, em missão oficial à República Popular da China e à República de Singapura, para o cumprimento da agenda institucional voltada ao fortalecimento da cooperação internacional nos setores portuário, aeroportuário, hidroviário e da aviação civil, incluindo reuniões com autoridades governamentais, representantes de empresas estratégicas e visitas técnicas a empreendimentos de referência em infraestrutura de transportes, no período de 21 a 30 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Portos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.004766/2026-41, AUTORIZA, o afastamento do País de LUCAS NUNES BELTRAME, CPF: 016..-62, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais - AESINT, para assessorar o Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, em missão oficial internacional à República Popular da China e à República de Singapura, no período de 21 a 30 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor RODRIGO ORTOLA TORRES, matrícula SIAPE nº 2030181, cargo comissionado código FCE -1.09, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do curso "Resolution of Safety Issues", promovido no âmbito do "Singapore Cooperation Programme Training Awards (SCPTA) 2026/2027", em Cingapura - Cingapura, no período de 24 a 31 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.024285/2026-56.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor YURI CESAR CHERMAN, matrícula SIAPE nº 2189108, ocupante de função comissionada código FCE 1.15, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do Segundo Simpósio Conjunto ICAO/ACI/IATA sobre Acessibilidade na Aviação Civil Internacional, a ser realizado em Montreal - Canadá, no período de 12 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.060929/2026-70.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor SERGIO HENRIQUE BORGES DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1763791, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Embraer E-Jets E2 - 18th GWG / 25th ISC MRB Meeting", em Praga - República Tcheca, no período de 7 a 15 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.007493/2026-91.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor RODRIGO ORTOLA TORRES, matrícula SIAPE nº 2030181, ocupante de cargo comissionado código FCE 1.09, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de atuar como instrutor no Curso Avançado de Gestão da Vigilância de Aeródromos - Edição 2026, promovido pelo Sistema Regional de Cooperação para a Vigilância da Segurança Operacional (SRVSOP), em Lima - Peru, no período de 27 de setembro a 3 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.058128/2026-44.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Retificar a autorização para afastamento do país da servidora MICHELLE SALGADO FERREIRA ARCURIO, matrícula SIAPE nº 1586416, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 9 de julho de 2026, Seção 2, página 84, processo nº 00058.050338/2026-94, nos seguintes termos: onde se lê: "no período de 4 a 17 de setembro 2026", leia-se: "no período de 4 a 18 de setembro de 2026", mantidas as demais informações.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor RUI CARLOS JOSINO ALEXANDRE, matrícula SIAPE nº 1485389, ocupante de função comissionada código FCE-1.09, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Plenária da "Joint Authorities for Rulemaking on Unmanned Systems" - JARUS, em Acra - Gana, no período de 12 a 20 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009189/2026-89.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor JOSE TAROUCO CORREA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2333601, Especialista em Regulação de Aviação Civil, fim de realizar inspeção de acompanhamento no Centro de Treinamento Validado da CAE Simuflite, em Orlando, Flórida - Estados Unidos da América, no período de 12 a 20 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.067307/2026-72.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país dos servidores ARIEL JUAN DIAS QUINTEROS, matrícula SIAPE nº 3002632, ocupante de função comissionada código FCE 1.13, e FERNANDO MORAIS DE LOYOLA, matrícula SIAPE nº 3439849, ocupante de função comissionada código FCE 4.07, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da "25ª reunião do Aerodrome Design Working Group (ADWG/25)" e da "17ª reunião da Aerodrome Reference Code Task Force (ARCTF/17)", em Zagreb - Croácia, no período de 19 a 27 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.057263/2026-72.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

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