DOE 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº151 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026

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OUTROS

Edital do Corecon-Ce Conselho Regional de Economia da 8ª REGIÃO - CE

Nos termos das Resoluções 1.981, de 23/10/2017 e 2.198, de 11/5/2026, do Conselho Federal de Economia - Cofecon, faço saber que no dia 28/10/2026, a partir das 8 (oito) horas, até o dia 30/10/2026, às 20 horas (horário oficial de Brasília-DF), no sítio eletrônico www.votaeconomista.org.br, o qual, naquele período, poderá ser acessado no Brasil ou no exterior, serão realizadas eleições para renovação do 3º terço, composto de 4 (quatro) Conselheiros Efetivos e 4 (quatro) Suplentes do Corecon, com mandato de 3 (três) anos: 2027 a 2029; e de 1 (um) Delegado-Eleitor Efetivo e 1 (um) Suplente, junto ao Colégio Eleitoral do Cofecon. O prazo para registro de chapas será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do 1º dia útil seguinte a esta publicação, encerrandose até 1 (uma) hora antes do horário oficial de encerramento do expediente do Corecon, ou seja, os pedidos de registro de chapas serão recebidos até às 16 horas. O registro de chapa e demais solicitações e recursos, acompanhados dos correspondentes documentos, poderão ser entregues em formato não digital, presencialmente na sede do Corecon, localizada na AV. ANTÔNIO SALES, 1317, SALA 102, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA-CE, CEP 60.135-101 ou encaminhados, em formato digital, para o seguinte endereço eletrônico [email protected]. A assinatura de requerimento, declaração ou qualquer outro documento é ato personalíssimo e deverá ser de próprio punho quando apresentados em formato não digital, ou eletronicamente por qualquer meio que inequivocamente assegure sua autenticidade e integridade, quando apresentados em formato digital, sendo vedada assinatura por instrumento de procuração ou por inserção digitalizada de imagem. A votação dar-se-á mediante acesso exclusivo a partir de senha pessoal e intransferível, a qual será autenticada pelos meios de comunicação com eleitor disponíveis na base de dados do Corecon, como Serviço de Mensagem Curta (SMS), aplicativo de mensagens instantâneas, e-mail, ou qualquer outro meio de acesso disponibilizado pelo Cofecon, a exemplo de autenticação via GOV.BR, diretamente pelos Economistas adimplentes (na hipótese de parcelamento de débitos, adimplente com as parcelas vencidas até 15/10/2026) e remidos, integrantes do Colégio Eleitoral Definitivo, constituído até o dia 15/10/2026, recomendando-se prévia atualização cadastral perante o Corecon, em especial com relação às informações referentes ao endereço de e-mail e ao número de telefone celular. Na impossibilidade de o eleitor não dispor de computador, o Corecon-Ce disponibilizará em sua sede, e na sua Delegacia Regional, localizada no PÁTIO CARIRI CORPORATE em RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, 175, 6 ANDAR, SALA 602, TRIÂNGULO, JUAZEIRO DO NORTE-CE, CEP 63041-162, no horário de 9h a 12h, computador conectado à Internet com o objetivo de receber a votação. Os trabalhos de apuração serão realizados imediatamente após encerrado do período de votação, cujos resultados provisórios deverão ser oficialmente divulgados até o dia 3 de novembro de 2026. A Comissão Eleitoral será constituída pelo Presidente, o Econ. THIAGO COSTA HOLANDA e pelos membros titular, o Econ. FELIPE ALBUQUERQUE SOBRAL E SILVA e o Econ. PEDRO RAFAEL LOPES FERNANDES, e como membro suplente, o Econ. MARCOS MATOS BRITO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, sendo sua primeira reunião realizada no dia 18 de setembro de 2026 às 9 horas, presencialmente na sede do Corecon/CE, na AV. ANTÔNIO SALES, 1317, SALA 102, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA-CE, CEP 60.135-101, ou virtualmente, cuja ferramenta, código de acesso e senha serão disponibilizados oportunamente. Fortaleza-Ce, 17 de agosto de 2026. JOSE WANDEMBERG RODRIGUES ALMEIDA. Presidente do Corecon-Ce.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente-SEMA a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI), embasada no Parecer Técnico Nº 225/2025, para atividade de infraestrutura de transporte e de obras de arte –vias terrestres urbanas e rurais manutenção e restauração (pavimentação asfáltica de diversas vias urbanas dentro do Programa Sinalize do Governo do Estado do Ceará) –(Código 26.08), com extensão total de 3.270 metros, prevista em diversas ruas da zona urbana do município de Mombaça/CE, sob as coordenadas UTM de Referência: Trecho 1 –Rua Divino Salvador (P1: 430083.00 M E / 9364955.00 M S; P2: 430033.00 M E / 9364864.00 M S); Trecho 2 –Rua Dona Anésia Meireles Castelo (P3: 430579.00 M E / 9365082.00 M S; P4: 430563.00 M E / 9365047.00 M S); Trecho 3 –Rua Jaime Benevides (P5: 430297.00 M E / 9364403.00 M S; P6: 430123.00 M S / 9364237.00 M E); Trecho 4 –Rua Laurentino Braga (P7: 430510.00 M E / 9365063.00 M S; P8: 430589.00 M S / 9365034.00 M E); Trecho 5 –Rua Laurentino Braga (P9: 430504.00 M E / 9365118.00 M S; P10: 430455.00 M S / 9365140.00 M E); Trecho 6 –Rua Maria Silvino (P11: 430292.00 M E / 9364945.00 M S; P12: 430177.00 M S / 9364991.00 M E); Trecho 7 –Rua Padre Pedro João Antônio (P13: 430179.00 M E / 9364986.00 M S; P14: 430169.00 M S / 9364931.00 M E); Trecho 8 –Rua Santiago (P15: 430233.00 M E / 9364486.00 M S; P16: 430049.00 M S / 9364360.00 M E); Trecho 9 –Rua Santo Antônio (P17: 430189.00 M E / 9364453.00 M S; P18: 430248.00 M S / 9364357.00 M E); Trecho 10 Travessa Lino Conde (P19: 430035.00 M E / 9364863.00 M S; P20: 430063.00 M S / 9364845.00 M E); Trecho 11 –Rua Antônio Felinto Granjeiro (P21: 429885.00 M E / 9364626.00 M S; P22: 430121.00 M S / 9364235.00 M E); Trecho 12 –Rua Vereador Antônio Lemos (P23: 430702.00 M E / 9364941.00 M S; P24: 430530.00 M S / 9364802.00 M E); Trecho 13 –Rua Doutor Enéas Sá (P25: 430396.00 M E / 9364912.00 M S; P26: 430289.00 M S / 9364763.00 M E); Trecho 14 –Rua São José (P27: 430801.00 M E / 9365001.00 M S; P28: 430584.00 M S / 9364995.00 M E); Trecho 15 –Rua Planalto (P29: 430563.00 M E / 9364356.00 M S; P30: 430439.00 M S / 9364402.00 M E); Trecho 16 –Rua Vereador Lemos (P31: 430778.00 M E / 9365007.00 M S; P32: 430769.00 M S / 9364983.00 M E); Trecho 17 –Rua Severino Feitosa (P33: 430626.00 M E / 9364752.00 M S; P34: 430606.00 M S / 9364688.00 M E); Trecho 18 –Rua Antônio Felipe Teixeira (P35: 429406.00 M E / 9364284.00 M S; P36: 429510.00 M S / 9364070.00 M E); Trecho 19 –Rua Sem Denominação (P37: 432893.00 M E / 9366912.00 M S; P38: 432798.00 M S / 9366985.00 M E); Trecho 20 –Avenida Antônio Soares (P39: 430401.00 M E / 9364324.00 M S; P40: 430526.00 M S / 9364628.00 M E); Trecho 21 –Rua José Severiano Filho (P41: 430362.00 M E / 9364747.00 M S; P42: 430339.00 M S / 9364682.00 M E); e Trecho 22 –Travessa José Severiano (P43: 430406.00 M E / 9364662.00 M S; P44: 430294.00 M S / 9364688.00 M E) com validade de 19/11/2027. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de Licenciamento Ambiental.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - EXTRATO DE CONTRATO Nº 202608030005. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – PE-008/2025-SEDUC. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: LUMEN BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÕES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA dotação orçamentária nº: 0901 12 122 0002 2.032 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação / 0901 12 361 0003 2.034 - Manutenção e Funcionamento da Rede Escolar do Ensino Fundamental / 0901 12 365 0003 2.041 - Manutenção e Funcionamento da Rede Escolar da Educação Infantil; elemento de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; subelemento de despesas: 3.3.90.30.24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis; fonte de recursos: 1.500.1001.00 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação / 1.550.0000.00 – Transferências do Salário Educação / 1.576.0000.00 – Transferências de Recursos dos Estados para Programas de Educação / 1571.0000.00 – Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação / 1.570.0000.00 – Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação / 1.569.0000.00 – Outras Transferências de Recursos do FNDE, consignados no Orçamento Municipal de 2026. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 6.994,00 (Seis mil, novecentos e noventa e quatro reais). VIGÊNCIA: 03 de agosto de 2026 a 03 de agosto de 2027. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto 2026. ASSINADO PELO CONTRATANTE: Ronaldo Guimarães Malveira. ASSINADO PELA CONTRATADA: Paulo Roberto Alves de Castro

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PREEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - EXTRATO DE CONTRATO Nº 202608030003. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – PE-008/2025-SEDUC. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: M.A COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, HIDRÁULICO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA dotação orçamentária nº: 0901 12 122 0002 2.032 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação / 0901 12 361 0003 2.034 - Manutenção e Funcionamento da Rede Escolar do Ensino Fundamental / 0901 12 365 0003 2.041 - Manutenção e Funcionamento da Rede Escolar da Educação Infantil; elemento de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; subelemento de despesas: 3.3.90.30.24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis; fonte de recursos: 1.500.1001.00 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação / 1.550.0000.00 – Transferências do Salário Educação / 1.576.0000.00 – Transferências de Recursos dos Estados para Programas de Educação / 1571.0000.00 – Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação / 1.570.0000.00 – Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação / 1.569.0000.00 – Outras Transferências de Recursos do FNDE, consignados no Orçamento Municipal de 2026. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 24.241,93 (Vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos). VIGÊNCIA: 03 de agosto de 2026 a 03 de agosto de 2027. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto 2026. ASSINADO PELO CONTRATANTE: Ronaldo Guimarães Malveira. ASSINADO PELA CONTRATADA: Cassius Antônio Aguiar da Ponte.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Extrato do Quinto Termo de Aditivo ao Contrato Nº 202407030001 - Origem: Concorrência Pública Eletrônica Nº 0805.01.2024. Contratada(o): Diagonal Investimentos e Serviços LTDA - Valor Aditivado: R$ 325.819,85 - Data da Assinatura: 06 de Julho de 2026.