DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1034100/2026, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, GUILHERME FARIAS LYRA, matrícula N. 321.102, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado ÉRICO JOAQUIM DA SILVA JÚNIOR, matrícula N. 318.354, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, ÉRICO JOAQUIM DA SILVA JÚNIOR, matrícula N. 318.354, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada ISABELA DE PINHO P A L LO N E , matrícula N. 320.970, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos arts. 143, 148 e 152 da Lei no 8.112/1990, bem como no disposto nos arts. 272 e seguintes do Provimento GP/CR nº 04/2026 (Consolidação das Normas da Corregedoria - CNC), no art. 40-F do Regimento Interno deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no Ato GP/CR nº 6, de 26 de junho de 2026 e na Portaria GP/CR nº 16, de 26 de junho de 2026, considerando a instauração e a autuação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) n. 0000801-78.2026.2.00.0502 no sistema PJeCor, resolve: Art. 1º Convocar os membros da Comissão Permanente Disciplinar de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT-2, Exmo. Juiz do Trabalho FA R L E Y ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA, matrícula n. 120049, na função de Presidente, e as servidoras LÍGIA FERNANDA BUZATO, matrícula n. 151556, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, e VANESSA BORELLI SILVA, matrícula n. 71048, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa; designados conforme Portaria GP/CR nº 16, de 26 de junho de 2026, publicada no DEJT - Caderno Administrativo, de 29 de junho de 2026, para atuarem no referido processo, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 0000801-78.2026.2.00.0502, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. SUELI TOMÉ DA PONTE

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1034136/2026, resolve:

Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO ESTEVES, matrícula N. 317.905, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1034166/2026, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, LUDMYLLA PRATES TIMO, matrícula N. 321.874, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ01, de Assessor da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado RAIMUNDO NONATO MARQUES DE ALMEIDA, matrícula N. 312.418, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no capítulo 17 - Do Provimento dos Cargos, item 17.12, do Edital nº 1/2025 - Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 12 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO o Edital nº 11/2025 - Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 11 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO que para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal não houve convocações para este Tribunal até a presente data; e

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Proad nº 11110/2026, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do candidato Frederico Augusto Borba de Souza, classificado em 1º lugar da listagem de ampla concorrência para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, no concurso público realizado por este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para aproveitamento pelo Superior Tribunal Militar, na 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada no Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 11.335/2026, resolve:

Conceder pensão por morte, com duração vitalícia, a MEMORINA LUIZA DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge, cujo instituidor é o ex-servidor aposentado ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, correspondente à totalidade do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos do instituidor, com efeitos a partir de 09 de julho de 2026, nos termos dos artigos 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei no 8.213/1991, com redação conferida pela Lei no 13.135/2015, alterado pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o artigo 40, § 8º, da Constituição da República c/c o artigo 26, § 7º, da Emenda Constitucional no 103/2019.

OPRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 19631/2025, resolve:

Alterar a Portaria nº 1.052/2025-SGP, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 08/01/2026, Edição 5, Seção 2, página 52, para que onde se lê: adicional de qualificação previsto no artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, leia-se: adicional de qualificação previsto nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.292/2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos arts. 143, 148 e 152 da Lei no 8.112/1990, bem como no disposto nos arts. 272 e seguintes do Provimento GP/CR nº 04/2026 (Consolidação das Normas da Corregedoria - CNC), no art. 40F do Regimento Interno deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no Ato GP/CR nº 6, de 26 de junho de 2026 e na Portaria GP/CR nº 16, de 26 de junho de 2026, considerando a instauração e a autuação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) n. 0000821-69.2026.2.00.0502 no sistema PJeCor, resolve:

Art. 1º Convocar os membros da Comissão Permanente Disciplinar de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT-2, Exmo. Juiz do Trabalho FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA, matrícula n. 120049, na função de Presidente, e as servidoras LÍGIA FERNANDA BUZATO, matrícula n. 151556, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, e VANESSA BORELLI SILVA, matrícula n. 71048, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa; designados conforme Portaria GP/CR nº 16, de 26 de junho de 2026, publicada no DEJT - Caderno Administrativo, de 29 de junho de 2026, para atuarem no referido processo, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 0000821-69.2026.2.00.0502, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. SUELI TOMÉ DA PONTE

O VICE-PRESIDENTE JURISDICIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 4336/2026, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor MALVINO EDUARDO BRUNETTA CARDOSO (66737), Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da DIVISÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL, no impedimento legal do titular.

O VICE-PRESIDENTE JURISDICIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA no 4336/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2078, de 11-092025, publicada no Diário Oficial da União de 16-09-2025, que designou a servidora LILIAN LEONARDELLI LOCH (96733), Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na DIVISÃO DE GEST ÃO DOCUMENTAL, nos impedimentos legais do titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5097/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2263, de 01-102025, publicada no Diário Oficial da União de 03-10-2025, que designou o servidor LEANDRO CARDOSO DE SOUZA (111600), Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Perícias Oficiais, nos impedimentos legais do(a) titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5097/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora GABRIELA COELHO (53953), Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Perícias Oficiais, nos impedimentos legais do(a) titular.

Na portaria 1673/2026, de 31 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12/08/2026, Seção 2, Páginas 72-73, onde lê-se:

DESIGNAR a servidora MAGDA RHODEN MARTINS COSTA (111589), Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE-CJ3, da VICE-PRESIDÊNCIA INSTITUCIONAL E DE ATUAÇÃO EM DEMANDAS COLETIVAS, no período de 19/08/2026 a 21/08/2026, no impedimento legal do titular e do substituto designado leia-se:

DESIGNAR a servidora MAGDA RHODEN MARTINS COSTA (111589), Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE-CJ3, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA, no período de 19/08/2026 a 21/08/2026, no impedimento legal do titular e do substituto designado.

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