DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

13- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Ecoparque Mossoró LTDA Empreendimento: Ecoparque Mossoró Processo n.º 01450.009023/2026-91 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Ecoparque Mossoró Arqueólogo Coordenador: Lázaro Moreira Pinheiro Arqueólogo Coordenador de Campo: Alan Alves Ribeiro Área de Abrangência: Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte Prazo de Validade: 03 (três) meses 14- Enquadramento: Nível III Empreendimento: ACAYACA STONES QUARTIZITES LTDA Empreendedor: Ermis Adeli Rocha Processo nº 01514.001175/2025-73 Projeto: AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO DO EMPREENDIMENTO "ACAYACA STONES QUARTIZITES –ANM 831.172/2018" Arqueólogo Coordenador: Sergio Bruno dos Reis Almeida Arqueólogo Coordenador de Campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida Apoio Institucional: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Centro de Estudos em Geociências - Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem Área de Abrangência: Município de Datas, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

15- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Mineração Calçadão Ltda Empreendimento: Mineração Calçadão Ltda Processo nº 01450.009110/2026-49 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico referente à área de instalação da Mineração Calçadão Ltda Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira Brant Arqueólogo Coordenador de Campo: Mateus de Souza Ferreira Brant Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudos da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP/UFVJM) Área de Abrangência: Município de Caetanópolis, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 03 (três) meses

Empreendimento: Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Maternidade Tipo II Empreendedor: Consórcio Maternidade Macapá Processo nº 01450.007140/2026-11

Projeto: Acompanhamento Arqueológico (PAA) da Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Maternidade Tipo II Arqueólogo Coordenador: Celso de Andrade Arqueólogo Coordenador de Campo: Celso de Andrade

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA Área de Abrangência: Município de Macapá, Estado do Amapá Prazo de Validade: 03 (três) meses

Empreendedor: Vale S.A Empreendimento: Pilha de Estéril (PDE) Piracicaba Processo n.º 01514.000059/2023-75 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação da Pilha De Estéril (PDE) Piracicaba Arqueólogo Coordenador: Anderson Barbosa Alves Pereira Arqueólogo de Campo: Anderson Barbosa Alves Pereira Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais PUC Minas Área de Abrangência: Municípios de Rio Piracicaba e Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 08 (oito) meses

Empreendimento: Sítio Pedreira Empreendedor: Tracomal Terraplenagem e Construções Machado Ltda Processo Iphan n. º01450.007172/2026-16 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Sítio Pedreira Arqueóloga Coordenadora: Rúbia de Almeida Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcellus D´Almeida de Almeida Área de Abrangência: Município Anchieta, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses

Empreendimento: Residencial Boulevard Lagoa Empreendedor: Rampineli Empreendimentos Imobiliários Ltda Processo n. º:01450.010440/2026-87 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Residencial Boulevard Lagoa Arqueóloga Coordenadora: Dionne Miranda Azevedo Erler Arqueólogo Coordenador de Campo: Tatiane Marques da Silva Área de Abrangência: Município São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses

20- Enquadramento: Nível III Empreendimento: Cofervil Indústria e Comércio de Ferros Vitória Ltda Empreendedor: Cofervil Indústria e Comércio de Ferros Vitória Ltda Processo n.º01450.009440/2026-34 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Cofervil Indústria e Comércio de Ferros Vitória Ltda Arqueóloga Coordenadora: Dionne Miranda Azevedo Erler Arqueóloga Coordenadora de Campo: Tatiane Marques da Silva Área de Abrangência: Município de Cariacica, Estado do Espírito Santos Prazo de Validade: 03 (três) meses

Na Portaria nº 51, de 28 de maio de 2026, Seção 1, Anexo III, Página 36, Autorização nº 09, Processo nº 01514.001637/2023-91, publicada em 29/05/2026, onde se lê "Arqueólogo Coordenador de Campo: João Paulo Dias Pereira", leia-se "Arqueólogo Coordenador de Campo: Paulo João de Oliveira Junior."

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Retifica a área do Projeto de Assentamento Chapada das Flores, código SIPRA PI0104000, localizado no município de Rio Grande do Piauí, no estado do Piauí.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54380.001511/1998-64 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria/INCRA/Nº 59, de 31 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 22, Seção 1, página 03, de 02 de fevereiro do ano 1999, que criou o Projeto de Assentamento Chapada das Flores, código SIPRA PI0104000, localizado no município de Rio Grande do Piauí, no estado do Piauí;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Chapada das Flores, na base cartográfica da SR(24)PI e na Nota Técnica 3367/2026/SR(24)PI-T2/SR(24)PIT/SR(24)PI/INCRA nº (29016769); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 3.000,0000ha (três mil hectares), constante da Portaria/INCRA/Nº 59, de 31 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 22, Seção 1, página 03, de 02 de fevereiro do ano 1999, que criou o Projeto de Assentamento Chapada das Flores, código SIPRA PI0104000, localizado no município de Rio Grande do Piauí, no estado do Piauí, para a área de 3.082,1243 ha (três mil e oitenta e dois hectares, doze centiares e quarenta e três ares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cria o Projeto de Assentamento Terra Abençoada, código SIPRA RJ0097000, localizado no município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, sob a gestão da Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(07)RJ.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 54000.124206/2026-09;

Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado Maruí e Almada, com área de 973,4671 ha (novecentos e setenta e três hectares, quarenta e seis ares e setenta e um centiares), localizado no município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, obtido por meio de processo de adjudicação, conforme os termos do processo administrativo nº 54000.020872/2025-80, com Mandado de Imissão na Posse nº 510019958507 e Carta de Adjudicação nº 510019956143;

Considerando a proposta de criação do projeto de assentamento pela Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(07)RJ, conforme o Despacho Decisório 25692 (29630722); resolve:

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Terra Abençoada, código SIPRA RJ0097000, com área de 973,4671 ha (novecentos e setenta e três hectares, quarenta e seis ares e setenta e um centiares), localizado no município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, tendo como municípios limítrofes Quissamã, Conceição de Macabu, São João da Barra, São Fidélis, Bom Jesus do Itabapoana, Santa Maria Madalena, São Francisco de Itabapoana, Italva, Itaperuna, Cardoso Moreira, definidos pelo IBGE, no estado do Rio de Janeiro, e Mimoso do Sul, definido pelo IBGE, no estado do Espírito Santo, visando ao assentamento de 65 (sessenta e cinco) unidades familiares.

Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional a dar início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA, sujeito à verificação das vedações constantes do artigo 20 da Lei nº 8.629, de 1993. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Cria o Projeto de Assentamento 15 de Abril, código SIPRA RJ0096000, localizado no município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e Considerando o que consta dos autos do processo nº 54000.123141/202676;

Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado "Conjunto São Cristóvão, Vargem Grande, Quilombinho", com área de 480,8000 ha (quatrocentos e oitenta hectares e oitenta ares), localizado no município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, obtido por adjudicação, conforme os termos do Processo Administrativo nº 54000.020859/2025-21, com Mandado de Imissão na Posse nº 510019976208, datado de 31/07/2026; Considerando a proposta de criação do projeto de assentamento apresentada pela Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(07)RJ, por meio do Despacho Decisório nº 25691 (29630519); resolve:

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento 15 de Abril, código SIPRA RJ0096000, com área de 480,8000 ha (quatrocentos e oitenta hectares e oitenta ares), localizado no município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, tendo como municípios limítrofes Quissamã, Conceição de Macabu, São João da Barra, São Fidélis e Bom Jesus do Itabapoana, Santa Maria Madalena, São Francisco de Itabapoana, Italva, Itaperuna e Cardoso Moreira, todos definidos pelo IBGE, no estado

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