DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2026

Nº Processo: 23087.012558/2026-78 Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG Contratada: PATRICIA ELENA VARGAS ALFARO Objeto: Contrato de Professor Substituto Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 Vigência: 17-08-2026 a 16-02-2027

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Extrato de Termo Aditivo nº 03 Nº Processo: 23087.009013/2024-12 Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG Contratada: OLGA ALICIA GALLARDO MILANÉS Objeto: Prorrogação do Contrato nº 42/2024 - Professor Visitante Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 Vigência: 19-08-2026 a 18-08-2028 Data da assinatura: 07-08-2026 Extrato de Termo Aditivo nº 02 Nº Processo: 23087.006247/2026-70 Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG Contratada: GISLENE BATISTA Objeto: Prorrogação do Contrato nº 15/2026 - Professor Substituto Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 Vigência: 09-08-2026 a 20-08-2026 Data da assinatura: 14-08-2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2026

Nº Processo: 23087.012873/2026-03 Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG Contratado: ALBERTO THALISON SILVEIRA Objeto: Contrato de Professor Substituto Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 Vigência: 17-08-2026 a 16-02-2027

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 226/2026

Nº Processo: 23066.045443/2026-16. Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA. CNPJ: 15.180.714/0001-04, Órgão Interveniente: FUNDAÇÃO DE APOIO À P ES Q U I S A E À EXTENSÃO - FAPEX CNPJ: 14.645.162/0001-91. Objeto: objeto deste complementar as obrigações da FAPEX com a finalidade de dar apoio ao "ASSISTANCE AWARD COVER P AG E - DIVISION I OF AWARD" para execução do projeto "Brazilian Symposium On Computer Networks And Distributed Systems (Sbrc)" celebrado entre a Air Force Defense Research Sciences Program e a FAPEX, conforme especificações, condições, forma e prazos constantes nas informações do projeto, SIPAC nº 226/2026. Fund. Legal: 14.133/2021 e suas alterações, dec. 93.872/86 e 7.423/10 e 8.241/14. Vigência: 14.08.2026 à 30.11.2026. Valor: R$ 121.759,29. Data de Assinatura: 14.08.2026.

COORDENAÇÃO DO COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAÚDE

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 90/2026

Número do processo: 23066.025406/2026-83 / Objeto: onstitui o objeto desta licitação o fornecimento de materiais destinados à realização de procedimentos de eletrofisiologia cardíaca e cardio hemodinâmica intervencionista, visando atender as necessidades do Hospital Ana Nery, Unidade integrante do Complexo Hospitalar e de Saúde/UFBA, pelo período de 12 (doze) meses. Conforme quantidade, especificações e condições descritas neste documento, sendo pelo regime de consignação para os itens dos Grupos 01 e 02, bem como para os itens 13 a 19, 35 e 36.

Motivo da alteração: AVISO DE ALTERAÇÃO ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA UNIDADE HAN, FAZENDO ALTERAÇÃO DO DESCRITIVO DO ITEM 16 DESTE PREGÃO.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 04/08/2026 para 18/08/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 28/08/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15024705000902026

GERALDO COSTA LORDELO NOGUEIRA JUNIOR Pregoeiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

CENTRO DE SAÚDE E TECNOLOGIA RURAL

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 11/2026 / Número do processo: 23096.025687/2026-17 / Objeto: Aquisição de medicamentos veterinários e farmacológicos. Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 28/08/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15819905000112026

ROSIVALDO DANTAS DE ARAUJO

Membro da comissão de contratação

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158719

Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 23507.002739/2024-36.

Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. Contratado: 26.455.955/0001-27 - ADI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITACOES LTDA. Objeto: Estabelecimento de novo valor em virtude de reajustamento de preços decorrente da aplicação do percentual de 5,17237% (cinco inteiros e dezessete mil, duzentos e trinta e sete centésimos de milésimo por cento) ao valor unitário do contrato. O percentual informado corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de outubro de 2024 a setembro de 2025. Vigência: 12/08/2026 a 27/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.570,40. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 137/2026/PROPLAD/UFC

EXTRATO DE CONTRATO TRIPARTITE Nº 174/2026

Nº Processo: 23066.030437/2026-56. ÓRGÃOS CONTRATANTE: ADITUS HEALTH S.A. - CNPJ: 05.297.009/0001-20. ÓRGÃO CONTRATADAS: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA . CNPJ: 15.180.714/0001-04. INTERVENIENTE ADMINISTRATIVO: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E A EXTENSÃO - FAPEX - CNPJ: 14.645.162/0001-91. Objeto: é a execução do "Teste de Responsividade a Sepiapterina em crianças, adolescentes e adultos brasileiros com Fenilcetonúria (PKU)", da Unidade de Gestão da Inovação Tecnológica em Saúde/Gerência de Ensino e Pesquisa/Hospital Universitário Professor Edgar Santos, cujo projeto é parte integrante deste instrumento. Fund. Legal: Leis Federais nº 14.133/2021, 8.958/1994, alteradas pela Lei 12.349/2010 e regulamentada pelos Decretos 7.423/2010 e 8.241/2014 e suas alterações posteriores e seus Aditivos. Vigência: 14.08.2026 a 14.08.2027. Valor Global Estimado: R$551.324,90. Data de Assinatura: 14.08.2026.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 158/2026

Nº Processo: 23066.034838/2026-85. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ: 15.180.714/0001-04. UNIVERSIDADE DO ESTADO BAHIA. CNPJ: 14.485.841/0001-40. Objeto: O presente convênio tem como objetivo regular a relação de reciprocidade entre as partes no que se refere à mobilidade de discentes dos cursos de graduação, com vistas a fomentar a mútua cooperação entre as instituições e a ampliação da vivência universitária de seus estudantes. Fund. Legal: 11.788/2008. Vigência: 18.08.2026 a 17.08.2031. Data de Assinatura: 13.08.2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2026 - UASG 153038

Número do Contrato: 24/2025. Nº Processo: 23066.012968/2025-86.

Dispensa. Nº 300/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: 2º termo aditivo tem por objeto acrescer o valor de r$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao contrato original, passando para o montante de r$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais ) , cujo o projeto "curso de imersão e aprimoramento em cirurgia videolaparoscópica". Vigência: 14/08/2026 a 25/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.000,00. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 288/2026 / Número do processo: 23066.023645/2026-07 / Objeto: Aquisição de materiais de expediente destinados ao atendimento das demandas administrativas e acadêmicas das unidades da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 28/08/2026, 08:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-

web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15303805002882026

ERIK MAUTONE PEREIRA

Coordenador de Material e Patrimônio

A Universidade Federal do Ceará (UFC), neste ato representada por sua PróReitora Adjunta de Planejamento e Administração, no exercício da Pró-Reitoria, Sra. ADÊNIA MARIA AUGUSTO GUIMARÃES em razão de frustração da Notificação via postal e via e-mail vem NOTIFICAR a Empresa PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ: 21.264.939/0001-33 , acerca das seguintes penalidades: Impedimento do direito de licitar e contratar com a Universidade Federal do Ceará pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no inciso VI, do art. 2º da Portaria nº 71/2018 do Reitor da UFC, que estabelece critérios sobre dosimetria na aplicação das penalidades no âmbito da Universidade Federal do Ceará; Multa perfazendo o montante de R$ 255.411,74 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e onze reais e setenta e quatro centavos), conforme previsto no item 19.2.2.2 do Projeto Básico. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no Art. 109 da Lei nº 8.666/93, a contar da data do recebimento desta notificação. Cabe alertar que a falta de pagamento da multa indicada, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), até a data de 14/08/2026, provocará a inscrição no CADIN e em DÍVIDA ATIVA para fins de execução fiscal, além das combinações legais cabíveis. Na oportunidade, informo acerca da possibilidade de parcelamento da multa, na forma da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2022; mediante requerimento formal do interessado à Administração, acompanhado do comprovante de que o devedor recolheu a quantia correspondente a uma parcela. Os autos do Processo Administrativo 23067.039162/2023-63 encontram-se à disposição para vista do interessado, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso.

Fortaleza, 17 de agosto de 2026. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento e Administração

DECISÃO Nº 46/2026/PROPLAD/UFC

Em razão de frustração da Notificação via postal e via e-mail Resta atribuída SITUAÇÃO INFRACIONAL à Empresa PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ: 21.264.939/0001-33, conforme os documentos que instruem o Processo 23067.039162/2023-63 e os fatos a seguir: Restou caracterizado inadimplemento contratual grave por parte da empresa PMG Construção e Locação Ltda., evidenciado por reiterados atrasos injustificados, descumprimento do cronograma físico-financeiro, insuficiência de mobilização de recursos humanos e materiais, bem como incapacidade de manter ritmo de execução compatível com o objeto contratado. Ressalta-se que o prazo contratual para conclusão da obra foi ultrapassado sem a entrega do objeto, cuja data prevista era 24/07/2025 (Doc. SEI nº 6350906), não obstante a adoção de medidas administrativas graduais pela Administração. Nesse sentido, a contratada foi reiteradamente notificada por meio de e-mails juntados aos autos do processo SEI n.° 23067.032286/2025-80, acerca da necessidade de recomposição da mão de obra e da mobilização de materiais, visando o cumprimento do cronograma pactuado. Ademais, foi aplicada sanção de advertência por meio do processo n.° 23067.035912/2025-90, bem como posterior imposição de multa por atraso na execução do cronograma pactuado, correspondente a 3% (três por cento) do valor adjudicado do contrato, perfazendo o montante de R$ 76.623,52 (setenta e seis mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), conforme documento SEI n.° 6350930. Não obstante as medidas adotadas, não houve a devida regularização da execução contratual. O Tribunal de Contas da União considera que se impõe, sempre, à autoridade gestora atuar para sancionar condutas dos contratados e licitantes que ensejem danos à Administração. Nesse diapasão, tenho por bem imputar à Empresa as Sanções de Impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no inciso VI, do art. 2º da Portaria nº 71/2018 do Reitor da UFC, que estabelece critérios sobre dosimetria na aplicação das penalidades no âmbito da Universidade Federal do Ceará; e Multa perfazendo o montante de R$ 255.411,74 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e onze reais e setenta e quatro centavos), conforme previsto no item 19.2.2.2 do Projeto

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