DOMFO 17/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 49

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município – DOM. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, data da assinatura digital.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Nº P590160/2019 (IPM), RESOLVE Conceder aposentadoria ao (à) servidor abaixo identificado, a partir de 12.03.2019, com base na legislação indicada.

MATRICULA.................... 1296.01 SERVIDOR....................... RAFAEL DIAS MARQUES NOGUEIRA CPF................................... .670.153- REFERÊNCIA.................. A3 - 016 CARGO/FUNÇÃO............ 370 - MEDICO DO IJF LOTAÇÃO........................ 0036 - IJF TIPO................................. 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL PARIDADE....................... SIM*

PROCESSO JUDICIAL N. 01000994-30.2019.8.06.0001 – 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA; ART. 67 DA LEI Nº 9.103/2006 (ART. 6º DA EC Nº 41/2003); ART. 118, § 3º DA LEI Nº 6.794/90, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901/91; ART. 2º DA LEI Nº 7.555/94; ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 7.335/93 C/C ART. 21 PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9.370/2008; ART. 1º DA LEI Nº 7.555/94 C/C ART. 21 PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9.370/2008 E ART. 113 DA LEI Nº 6.794/90.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Nº P258985/2020 (IPM), RESOLVE Conceder aposentadoria ao (à) servidor abaixo identifi- cado, a partir de 25.11.2011, com base na legislação indicada.

EC 47/2005 C/C ART.69 DA LEI N° 9.103/2006; LEI N° 7.141/92; ART. 118, § 3° DA LEI N° 6.794/90, ACRESCENTADO PELA LEI 6.901/91; ART. 121, § 2° DA LEI N° 6.794/90; PROCESSO N° 97.02.09727-4 DA 5° VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FORTALEZA; PROCESSO N° 0000.02.78439-4; N° 981/96 - 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FORTALEZA; PROCESSO N° 1334/88 DA 1° JUNTA DE CONCILIACAO E JULGAMENTO DE FORTALEZA.