DOMFO 17/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 58
FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026| 107 | ANUENIO | 35 | - | - | R$1.099,32 |
|---|---|---|---|---|---|
| 85 | INCENTIVO A TITULACAO | 8 | - | - | R$251,27 |
| 39 | GEFAT-SERVIDORES | - | - | - | R$1.917,46 |
| 161 | REM ADICIONAL VARIAVEL | - | - | 110 | R$993,30 |
| TOTAL DE P | ROVENTO | S MENSAIS: | R$ 7.402,27 |
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 04 de Agosto de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA
Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
* *** *** TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 833/2026 - VTA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P228243/2020, de 25 de Agosto de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 25/08/2020, com base na legislação indicada.
| QUALIFI |
CAÇÃO | |
|---|---|---|
| NOME:MANOEL ROCHA BALTAZAR | MATRÍCULA:15982-01 |
|
| CARGO:369 - MOTORISTA | REFERÊNCIA:A1 - 027 | ÓRGÃO:0017 - SEGOV |
| TIPO DE APOSENTADORIA:522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL | PARIDADE:Sim | |
| FUNDAMENT | AÇÃO LEGAL |
Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29.06.2006, Art. 118 § 3º da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, §3º acrescido pela Lei nº 6.901 de 25.06.1991, Art. 35, alínea "c", item 3 da Lei nº 9.277, de 10.10.2007.
| BASE DE |
CÁLCULO R$- 1.142,78 |
DISCRIMINAÇ |
ÃO DE PROVENTOS |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | PROV | ENTOS | ÍNDICE % | CARGA | PONTOS | VALOR(R$) |
| 100 | VENCIMENTO | - | 180 | - | R$1.142,78 | |
| 107 | ANUENIO | 35 | - | - | R$399,97 | |
| 300 | DIF.AJUSTE PCCS | - | - | - | R$253,58 | |
| 133 | VPNI HEI | - | - | - | R$748,47 | |
| TOTAL DE P | ROVENTO | S MENSAIS: | R$ 2.544,80 |
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 04 de Agosto de 2026.
ALINE VILAR DE OLIVEIRASuperintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00324/2026
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo n° P148521/2020 , RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, a partir de 20/05/2020, à Sra. MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA LIMA , CPF n° . 365.033 -*, bem como aos filhos menores por ela representados: JOSE JOZIMAR ALVES LIMA FILHO, CPF .854.793- e LUCIANA RODRIGUES DA SILVA LIMA, CPF .863.363-, enquanto não atingirem a idade regulamentar, cônjuge e filhos, respectivamente, dependentes do segurado falecido deste Instituto, o Sr. JOSE JOZIMAR ALVES LIMA, CPF . 451.203-*, matrícula 20905-01, cargo de Gari – I/006, lotado na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SCSP, com óbito em 03/04/2020 , com fundamento no art. 40 da Constituição Federal, § 7º, inciso II, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9.103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Lei Complementar n.º 214/2015, de 22.12.2015. Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei n.º 6.794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei n.º 6.901/91. Decreto n.º 12.019/2006. A pensão da viúva e dos filhos menores orçou em R$ 1.927,40 (mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), sendo rateada para cada dependente em R$ 642,46 (seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos) mensais. Paridade NÃO.**
| VENCIMENTO | S | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| **COD ** | PROVENTOS | INDICES | % | PONTOS | **H/A ** | VALOR R$ |
| 100 | VENCIMENTO | 180 | 1.072,35 | |||
| 388 | VANT PESSOAL REAJUSTAVEL | 426,11 | ||||
| 105 | INSALUBRIDADE | 40 | 428,94 | |||
| SALÁRIO DE C | ONTRIBUIÇÃO | 1.927,40 |
REVOGA-SE O TÍTULO DE PENSÃO N° 00091/2020, DE 22/06/2020, PUBLICADO NO DOM DE 26/06/2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 07 DE AGOSTO DE 2026.
ALINE VILAR DE OLIVEIRA
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO