DOMFO 17/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 59

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do art. 5º, do Decreto nº 16.053, 10 de Julho de 2024;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P245578/2025;

CONSIDERANDO o que dispõe no Decreto 15.246, DE 03 DE Fevereiro DE 2022, alterado pelo Decreto 15.524, DE 09 DE Janeiro DE 2023, bem como a Instrução Normativa Conjunta 02/2022/CGM-PGM, de 02 de março de 2022, publicada no DOM nº 17.277 de 10/03/2022, que tratam dos procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos pelos órgãos e entidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza;

Art. 1º Designar FRANCISCA ELIETE MAIA PINHEIRO DURANS , matrícula nº 9113504, ocupante do cargo de Gerente de Farmácia como gestora e ANTÔNIA LUCELIA ALVES DA CRUZ , matrícula nº 162122-01, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo como Fiscal do seguinte contrato:

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Revogando-se as disposições em contrário. Fortaleza, data da assinatura digital.

Superintendente do Instituto Dr. José Frota

Procurador Jurídico do Instituto Dr. José Frota (em substituição) Matrícula 88523.03

Aos 15 (quinze) dias do mês de ABRIL de 2010, nesta cidade de Fortaleza, na Divisão de Pessoal do Instituto Dr. José Frota, compareceu CARMEN BEZERRA SANTOS , aprovado (a) em concurso público, conforme Edital de Convocação n° 002/2010, para provimento do cargo efetivo de ENFERMEIRA, nomeado (a) a partir de 15/04/2010, através da Portaria n° 210/2010 o (a) qual declarou comprometer-se a cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo e as exigências do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, bem como, as normas que regem as atividades internas do Instituto Dr. José Frota.

Superintendente de IJF

CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO. CONTRATADA: CLM FARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.274.237/0001-85, com sede em Erechim/RS, na Rua Jacinto Godoy, nº 390, Sala Comercial, Bairro Centro, CEP: 99.700-384, neste ato representado pela sócia administradora Carla Eva Prichoa. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS II (HALOPERIDOL), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, do Pregão Eletrônico nº 90183/2025. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consignadas abaixo: Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte de Recurso 150010020000, 160000000000 e 162100000000, do orçamento do Instituto Dr. José Frota/IJF. DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 5.427,00 (cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos moldes do art. 94, e no Diário Oficial do Município de Fortaleza – D.O.M, podendo ser prorrogado, nos termos e limites da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 07 de Agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. João Gilberto Gomes Macêdo – SUPERINTENDENTE DO IJF, e a Srª. Carla Eva Prichoa – representante da empresa CLM FARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

— ASSINADO DIGITALMENTE —

Procurador Jurídico – em substituição Matrícula 88523.03